Alongamento e renegociação de dívida rural em Cuiabá
Lanning Amaral, advogado do agronegócio em Cuiabá (OAB/MT 20.910)
Quando a safra não paga o financiamento, o produtor rural tem instrumentos específicos para reorganizar a dívida. O Lanning Amaral Advogados orienta produtores de Cuiabá e de Mato Grosso no pedido de prorrogação, alongamento e renegociação de operações de crédito rural, sempre a partir dos documentos e da situação real da propriedade.
O que a regra do crédito rural prevê
O Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central, admite a prorrogação do vencimento das parcelas quando o produtor comprova dificuldade de pagamento causada por frustração de safra por fatores adversos, dificuldade de comercialização ou eventos que prejudiquem o desenvolvimento da atividade. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado na Súmula 298 de que o alongamento da dívida rural, preenchidos os requisitos, é direito do devedor e não mera faculdade do banco.
Isso não significa que todo pedido será aceito. O produtor precisa demonstrar a causa da dificuldade, a capacidade de pagamento no novo prazo e, em regra, apresentar o pedido antes do vencimento. A forma como o pedido é feito e documentado influencia o resultado.
Como o pedido é preparado
O primeiro passo é reunir as operações em aberto: custeio, investimento, cédulas e eventuais renegociações anteriores. Em seguida, levantam-se as provas da causa da dificuldade, como laudos agronômicos, registros de perda, dados climáticos oficiais, notas de comercialização e comunicações de seguro rural ou Proagro.
Com esse material, o escritório elabora o pedido de prorrogação dirigido à instituição financeira, com fundamentos nas normas do crédito rural e com uma proposta de fluxo de pagamento compatível com a produção. O protocolo e a data do pedido são guardados, porque podem ser decisivos depois.
Quando o banco nega ou não responde
Se a instituição recusa sem fundamento, impõe condições que não estão nas regras ou simplesmente não responde, o produtor pode buscar no Judiciário o reconhecimento do direito à prorrogação. Nessas ações, costuma-se pedir também que o banco se abstenha de cobrar a dívida e de negativar o nome do produtor enquanto a questão é analisada.
Também é comum, nesse momento, revisar os contratos. Encargos cobrados acima do permitido para o crédito rural, capitalização indevida e cobrança de taxas não previstas podem reduzir o saldo devedor e mudar a conta da renegociação.
Renegociação fora do alongamento
Nem toda dívida do produtor é crédito rural regulado. Financiamentos com recursos livres, contratos com revendas e tradings e CPRs seguem regras diferentes. Nesses casos, a renegociação é construída caso a caso, com análise das garantias e do risco de execução, e muitas vezes envolve acordo extrajudicial bem documentado.
Em Cuiabá e no interior de Mato Grosso, o atendimento começa pelo WhatsApp com o envio dos contratos e das informações da safra.
Passo a passo para o produtor
Primeiro, liste todas as operações em aberto com banco, valor, vencimento e garantia. Segundo, reúna as provas da causa da dificuldade, como laudo, registros de perdas e dados de preço. Terceiro, faça o pedido por escrito à instituição antes do vencimento e guarde o protocolo. Quarto, acompanhe a resposta e não assine aditivos sem entender os novos encargos. Quinto, se houver negativa sem fundamento ou silêncio, procure orientação para avaliar a medida judicial cabível, com pedido de proteção contra cobrança e negativação enquanto o caso é analisado.
Perguntas frequentes
A renegociação suspende a cobrança?
Não automaticamente. Em alguns casos, é possível pedir ao Judiciário que a cobrança e a negativação fiquem suspensas enquanto o direito à prorrogação é analisado.
Renegociações anteriores impedem novo pedido?
Não necessariamente. É preciso analisar cada operação e as condições das renegociações já feitas.
Posso pedir a prorrogação depois que a parcela venceu?
O ideal é pedir antes do vencimento. Depois dele, ainda pode haver caminhos, mas a análise depende do caso e dos documentos.
O banco é obrigado a aceitar?
Pela Súmula 298 do STJ, cumpridos os requisitos do Manual de Crédito Rural, o alongamento é direito do devedor. O cumprimento dos requisitos precisa ser demonstrado.
Que provas ajudam no pedido?
Laudos agronômicos, registros de perdas, dados climáticos oficiais, notas de venda e comunicações de seguro ou Proagro.