Defesa em execução bancária do produtor rural em Mato Grosso
Lanning Amaral, advogado do agronegócio em Cuiabá (OAB/MT 20.910)
Receber a citação de uma execução bancária é um momento delicado para o produtor rural: o prazo para reagir é curto e a terra, as máquinas e a produção podem ser atingidas. O Lanning Amaral Advogados atua na defesa de produtores rurais em execuções movidas por bancos e credores em Cuiabá e em todo o Mato Grosso.
Os prazos que importam
Na execução de título extrajudicial, o devedor é citado para pagar em três dias. A defesa principal, os embargos à execução, deve ser apresentada em quinze dias úteis, contados conforme o Código de Processo Civil. Perder esse prazo reduz muito as alternativas. Por isso, assim que receber a citação, o produtor deve procurar orientação jurídica.
O que pode ser discutido na defesa
Nos embargos é possível questionar o valor cobrado, apontar excesso de execução, discutir encargos ilegais, capitalização indevida e cobrança cumulada de comissão de permanência com outros encargos. Também se verifica se o título é válido, se a dívida é exigível e se o banco respeitou as regras próprias do crédito rural, como os limites de juros aplicáveis a essas operações.
Quando a dívida tem origem em crédito rural e o produtor tinha direito à prorrogação, isso também pode ser levado ao processo. A existência de pedido de alongamento anterior, devidamente protocolado, costuma ter peso nessa discussão.
Penhora de terra, máquinas e produção
A lei protege a pequena propriedade rural trabalhada pela família, que é impenhorável nos termos da Constituição e do Código de Processo Civil, observados os requisitos. Em outras situações, é possível discutir a ordem da penhora, o valor da avaliação, a penhora excessiva e a substituição do bem por garantia menos gravosa para a atividade.
Máquinas e implementos indispensáveis ao trabalho e a produção ainda não colhida também exigem análise cuidadosa. O objetivo é evitar que a execução inviabilize a próxima safra, o que prejudica inclusive o próprio pagamento da dívida.
Acordo durante a execução
A defesa técnica não impede o acordo; muitas vezes é ela que cria as condições para uma negociação equilibrada. Com cálculos revisados e pontos frágeis do título identificados, o produtor negocia a partir de um valor mais próximo do devido. Quando o endividamento é maior que a capacidade de pagamento, pode ser o caso de avaliar a recuperação judicial do produtor rural.
O atendimento começa pelo WhatsApp: envie a citação, o contrato ou a cédula e os extratos que tiver.
O que fazer ao receber a citação
Anote a data em que recebeu a citação e guarde o documento. Não ignore o oficial de justiça nem deixe o prazo correr esperando uma proposta do banco. Separe o contrato ou a cédula que está sendo cobrado, os extratos, comprovantes de pagamento, renegociações anteriores e qualquer pedido de prorrogação já feito. Envie esse material ao advogado o quanto antes. Com isso, é possível verificar o valor cobrado, identificar bens que podem ser atingidos e preparar a defesa dentro do prazo, avaliando ao mesmo tempo as chances de um acordo equilibrado com o credor.
Perguntas frequentes
Posso vender a produção durante a execução?
Depende de existir penhor ou penhora sobre a produção. Antes de vender, confirme com o advogado para não descumprir garantia ou ordem judicial.
A execução pode atingir bens de avalistas?
Sim, se houver aval válido no título. A defesa também analisa a situação dos avalistas e eventuais nulidades.
Qual o prazo para me defender numa execução?
Em regra, quinze dias úteis para os embargos à execução, contados conforme o Código de Processo Civil. Procure orientação assim que for citado.
O banco pode penhorar minha fazenda?
Depende. A pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável, observados os requisitos legais. Nos demais casos, a penhora pode ser discutida.
Dá para fazer acordo depois de entrar com a defesa?
Sim. A defesa e a negociação podem andar juntas, e a revisão dos cálculos costuma ajudar no acordo.